Esta vaga não é sua

       Você sabia que as vagas de estacionamento para deficientes físicos são regulamentadas e garantidas por lei? No Brasil, todas as cidades devem destinar 2% das vagas de estacionamento público para deficientes. De acordo com o Artigo 181, que consta na Lei 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro, estacionar em desacordo com a sinalização dessas vagas é uma infração leve, e pode acarretar na perda de três pontos na habilitação, além de multa e remoção do veículo.

      No dia 10 de setembro de 2013, a equipe do quadro “Olho por olho” - exibido pelo programa Custe o que Custar (CQC) da TV Bandeirantes - executou uma pegadinha naqueles que insistem em estacionar nessas vagas preferenciais. A situação criada no vídeo atenta para questão “Esta vaga não é sua nem por 1 minuto”, e, desta forma, incentiva o respeito aos direitos da pessoa com deficiência. (Andréa Meireles)

Fonte: Página do NMR7 do You Tube

*A reportagem também pode ser acessada no site do programa CQC através do link: 

http://entretenimento.band.uol.com.br/cqc/videos/olho-por-olho/14667480/cqc-se-vinga-de-quem-nao-respeita-os-deficientes.html

Melhor para quem?

         

Atualmente na capital paraibana vem sendo aplicada uma mudança no que se refere aos ônibus do serviço de transporte público, com a troca da catraca e do cobrador para a parte dianteira do ônibus e, com isso, a inversão das entradas e saídas. Segundo a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), as modificações visam trazer mais segurança, uma vez que a aproximação entre o motorista e o cobrador pode inibir a ação de assaltantes.

Entretanto, fica o questionamento: será que esta mudança realmente foi para melhor? E, acima de tudo, melhor para quem?

Usuários estão reclamando das mudanças, dentre eles, principalmente, os chamados usuários preferenciais (gestantes, idosos, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência física ou portadoras de necessidades especiais) que se sentem prejudicados com a confusão causada pelas modificações no sistema de embarque.    

    

Portadores de deficiência estão passando alguns transtornos, principalmente pelo acúmulo de passageiros junto às portas ou pela confusão que outros passageiros têm de identificar os assentos preferenciais para ceder o lugar. Isso acontece mesmos nos veículos da frota "Ônibus Eficiente". 

Tais mudanças, apesar do transtorno que estão causando, talvez venham a se mostrar eficientes no futuro. Porém, no presente, por falta de campanha de conscientização e reeducação do público que utiliza o sistema, têm limitado mais ainda a escassa acessibilidade que deveria ser garantida. (Erik Williams)

Sobre os direitos das pessoas com deficiência

“Ao respeito pela sua dignidade humana”, este é o primeiro direito que consta na Declaração sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, proclamado em 9 de dezembro de 1975, pela Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com dados divulgados pelo órgão, aproximadamente 10% da população mundial tem alguma deficiência. Entre elas, 80% vivem em países em desenvolvimento, como o Brasil.
        Também foi constatado nesses países, que 90% das crianças com deficiência não frequentam escolas. Outro dado alarmante pontuado na pesquisa, é que mulheres com deficiência estão mais propensas a serem violentadas ou sofrerem abuso sexual. A Declaração sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência defende a indistinção na execução dos direitos fundamentais dos cidadãos comuns, assim como protege as pessoas com deficiência de atos discriminatórios e luta por medidas que as tornem mais independentes. 

Imagem: Ricardo Ferraz                                                                                           

          Em 2008 entrou em vigor o protocolo facultativo da Convenção das Nações Unidas sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, que reafirma todos os direitos fundamentais desses indivíduos. Além disso, a Convenção discute em que setores devem ser aplicadas adaptações, para que essas pessoas estejam protegidas de violações e possam exercer plenamente seus direitos.
        Este blog é um produto da disciplina Jornalismo e Cidadania, ministrada por Carmélio Reynaldo, professor dos cursos de Comunicação Social da UFPB. O espaço é destinado a explanar a temática “Direito dos deficientes” e levantar reflexões acerca do combate a qualquer tipo de violação desses direitos.

Referências:

http://www.onu.org.br/a-onu-em-acao/a-onu-e-as-pessoas-com-deficiencia/ Acesso em 15/05/2014

(Andréa Meireles)