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| Descrição para cegos: a imagem mostra a presidenta Dilma Rousseff discursando. Atrás dela estão sentados, da esquerda para a direita: Antonio José Ferreira, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência; Pepe Vargas, Ministro da Secretaria de Direitos Humanos; e Flávio Henrique de Souza, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Ao fundo, há um painel no qual um homem em cadeira de rodas e uma menina seguram uma faixa com os dizeres: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão. |
Após
15 anos de tramitação no Congresso Nacional e finalmente votada, foi sancionada
pela presidenta Dilma Rousseff a Lei Brasileira de Inclusão. Baseado na
Convenção da Pessoa com Deficiência da ONU, o também chamado Estatuto da Pessoa
com Deficiência assegura direitos e criminaliza a discriminação. Leia
reportagem completa do Portal Asdef. (Luiz Lambert)
