Ação da Confenen para banir crianças com deficiência da escola regular é negada

Descrição para cegos: a imagem mostra vários meninos posando para a foto, sorrindo. Alguns estão fazendo o gesto "paz e amor", com os dedos em forma de "V".

Por Gabriela Garcia

  O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu medida cautelar na Ação de Inconstitucionalidade (ADI) 5357, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) contra dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que tratam de obrigações dirigidas às escolas privadas.

Sancionado o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Descrição para cegos: a imagem mostra a presidenta Dilma Rousseff discursando. Atrás dela estão sentados, da esquerda para a direita: Antonio José Ferreira, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência; Pepe Vargas, Ministro da Secretaria de Direitos Humanos; e Flávio Henrique de Souza, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Ao fundo, há um painel no qual um homem em cadeira de rodas e uma menina seguram uma faixa com os dizeres: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão.

Após 15 anos de tramitação no Congresso Nacional e finalmente votada, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff a Lei Brasileira de Inclusão. Baseado na Convenção da Pessoa com Deficiência da ONU, o também chamado Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura direitos e criminaliza a discriminação. Leia reportagem completa do Portal Asdef. (Luiz Lambert)