Univesp promove a educação sobre os direitos das PcDs através do ensino a distância

Descrição para cegos: professor Luiz Henrique Proença lendo um texto. Fonte: Youtube

Por Maria Ricarte

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência revogada em 06 de Julho de 2015, assegurou e promoveu , o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Dito isso, a importância do conhecimento da população sobre a questão da desigualdade social existente entre crianças, jovens e adultos portadores de deficiência é essencial para conscientizar a sociedade sobre as dificuldades, os direitos e os deveres de cada um perante essa parcela da população.

A criação do Curso virtual de Licenciatura sobre Educação e Inclusão, pela Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), ministrada pelo Professor Luiz Henrique Proença, compactua com a ideia da criação de medidas conscientizadoras  a fim de educar a população sobre a importância da adoção de projetos, leis, ONGs e escolas capacitadas para que os portadores de deficiência possam ter seus Direitos Humanos e Fundamentais garantidos. O curso, disponibilizado no Youtube, contém 28 vídeos;  sendo que 25 são vídeos aulas abordando ramificações sobre temas específicos relacionados à inclusão na educação e três vídeos são debates tendo o assunto “Política Nacional de Educação Especial” como base.

Acesse o link da playlist existente no Youtube com os vídeos do Curso virtual de Licenciatura Educação e Inclusão, de 2015, e obtenha mais informações sobre o mesmo:

• https://www.youtube.com/playlist?list=PLxI8Can9yAHddIpIvgdIgfRONBEMDpH2g .

Número de violações de direitos de pessoas com deficiência aumenta, de acordo com relatório do Disque 100

Os dados apontam que pessoas com deficiência mental são as mais violadas e a negligência é a principal forma. 

Foto/Reprodução: Inclusive

Descrição para cegos: Uma ciranda composta por ilustrações de figuras humanas multicoloridas, nas quais duas delas são cadeirantes. 

Por Marcelo Vieira 

Divulgado em maio de 2018, o Relatório do Disque 100 referente ao ano de 2017 é um balanço de todas as denúncias feitas à Central de Atendimento de Violações dos Direitos interligada ao Ministério dos Direitos Humanos. O serviço, que funciona como um pronto socorro dos direitos humanos, apontou dados expressivos sobre a situação das pessoas com deficiência.

Ao todo foram registradas 142.665 denúncias, sendo 11.682 sofridas por pessoas com deficiência, número que reflete um crescimento em comparação ao ano anterior. 

Ao todo foram registradas 142.665 denúncias, sendo 11.682 sofridas por pessoas com deficiência, número que reflete um crescimento em comparação ao ano anterior.  Dentre os tipos de violência mais cometidos, está a negligência e a violência psicológica em desfavor de pessoas com deficiência.  Negligência pode ser compreendido como falta de cuidado, conduta não tipificada como crime, todavia recorrente nos casos denunciados referentes às pessoas com deficiência. Os dados do balanço também apontam a existência de outras práticas como violência física ou patrimonial, e abuso financeiro, que podem ser conferidas no gráfico abaixo.

Quanto ao perfil da vítima, a maioria são mulheres que apresentam alguma deficiência, a faixa etária e raça/cor é bem diversificada e pessoas de 0 a 17 anos são as menos atingidas. Quanto à deficiência, as mentais representam 60,04% de todas as denúncias em 2017. De acordo com o relatório, os principais suspeitos são irmãos e familiares de segundo grau e em 71% das vítimas estavam em suas casas.

Todas as denúncias são encaminhadas em um prazo de 72 horas aos órgãos de serviço social mais próximos, para que adotem medidas de proteção e investiguem os casos denunciados, entre eles estão os conselhos tutelares, os que atuam na segurança pública e os centros de assistência social.

No levantamento, apenas 13,63% das queixas foram respondidas. Os dados expõem a realidade do serviço público brasileiro, que apesar de encontrar-se inchado, ainda não é eficiente. O serviço é disponível 24 horas, todos os dias, com coordenação do Ministério dos Direitos Humanos. A divulgação anual desses dados pretende além de, induzir a implementação e a avaliação de políticas públicas de promoção de direitos humanos, estimular a reflexão acadêmica pelo terceiro setor.

O acesso da mulher com deficiência ao SUS

Descrição para cegos: a foto em preto e branco mostra uma mulher de costas para a câmera, conduzindo uma pessoa em cadeira de rodas por uma calçada. À direita da foto, árvores enfileiradas margeiam a calçada; e, à esquerda, há um muro com plantas. 

O Governo Federal criou recentemente um grupo de trabalho com o objetivo de definir estratégias para garantir o acesso de mulheres com deficiência aos cuidados da saúde da mulher, no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como buscar formas de melhorar a qualidade do atendimento nas unidades. O grupo, ligado às Secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e do Ministério da Saúde, também deve promover campanhas contra o preconceito e a violência. Leia abaixo a matéria na íntegra, divulgada pelo Portal EBC. (Marília Araújo)

Onde está o princípio da isonomia?

Descrição para cegos: a imagem contém representações de diferentes tipos de pessoas, em diferentes cores: meninas, mulheres, homens e pessoas com deficiência, representadas pelo Símbolo Internacional de Acesso, no qual uma pessoa está na cadeira de rodas.

Os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade perante a lei existem. Porém, muitas vezes são esquecidos ou mal compreendidos pela sociedade, em relação à pessoa com deficiência. Apesar dos discretos avanços ocorridos nos últimos tempos, na busca pela inclusão desses indivíduos, percebe-se que muitas pessoas ainda precisam evoluir, no sentido de reconhecer e respeitar os direitos da pessoa com deficiência. A Lei Nº 8.213 (Lei de Cotas), por exemplo, está em vigor desde 1991, mas a aceitação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal ainda é muito baixa. Foi partindo do questionamento “quanto as pessoas com deficiência têm seus direitos humanos e fundamentais respeitados? ”, que o advogado Luis Kassab escreveu para o site Vida mais Livre. Leia a seguir: (Marília Araújo)

Um silencioso Apartheid

Descrição para cegos: a imagem em preto e branco mostra o dedo indicador de uma mão levado à boca, num gesto de quem pede silêncio. 

Com as barreiras criadas nos dia a dia como, por exemplo, a falta de acessibilidade ou de conscientização nas relações interpessoais, as pessoas com deficiência enfrentam um silencioso 'Apartheid', ou seja, uma silenciosa separação, ou segregação da vida das pessoas consideradas 'normais'. Em um artigo publicado no site Planeta Educação, a advogada Ana Paula Crosara de Resende ressalta que apesar de haver muitas discussões sobre os Direitos Humanos, na vida real vamos criando cada vez mais barreiras para separar essas pessoas do nosso convívio, inclusive pela nossa omissão. Confira aqui o artigo completo. (Felipe Ramos)