Inserção ou inclusão?

Descrição para cegos: à esquerda, Kézia Nascimento, na cadeira de rodas, em um vestido florido. À direita, Francisco Izidoro, presidente da Asdef - Associação de Deficientes e Familiares, tendo em mãos um exemplar do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Por Samuel Amaral

Muita gente pode pensar que são sinônimos, mas na grande maioria das vezes, inserir pessoas com deficiência no mercado de trabalho não representa incluí-las na sociedade.

A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência já existe há mais de 25 anos e assegura a inserção dessa parte da população no mercado de trabalho. Ela determina que empresas com mais de 100 empregados devem reservar porcentuais mínimos de vagas para pessoas com deficiência no seu quadro de funcionários: de 2 a 5% nas que contam com até 200 funcionários; 3% em empresas que têm de 201 a 500 funcionários; e 4% para as que dispõem de 501 a 1000 postos de trabalho. No entanto, segundo dados do Ministério do Trabalho, dos 45,6 milhões de deficientes brasileiros, apenas 306 mil encontram-se em algum tipo de atividade formal.

Onde está o princípio da isonomia?

Descrição para cegos: a imagem contém representações de diferentes tipos de pessoas, em diferentes cores: meninas, mulheres, homens e pessoas com deficiência, representadas pelo Símbolo Internacional de Acesso, no qual uma pessoa está na cadeira de rodas.

Os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade perante a lei existem. Porém, muitas vezes são esquecidos ou mal compreendidos pela sociedade, em relação à pessoa com deficiência. Apesar dos discretos avanços ocorridos nos últimos tempos, na busca pela inclusão desses indivíduos, percebe-se que muitas pessoas ainda precisam evoluir, no sentido de reconhecer e respeitar os direitos da pessoa com deficiência. A Lei Nº 8.213 (Lei de Cotas), por exemplo, está em vigor desde 1991, mas a aceitação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal ainda é muito baixa. Foi partindo do questionamento “quanto as pessoas com deficiência têm seus direitos humanos e fundamentais respeitados? ”, que o advogado Luis Kassab escreveu para o site Vida mais Livre. Leia a seguir: (Marília Araújo)