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| Descrição para cegos: urna eletrônica e parte da mão de uma pessoa com o dedo indicador na tecla "Confirma". |
Demokratía. A palavra grega composta pelos
radicais demos (“povo”) e kratos (“poder”) traduz o verdadeiro
sentido da democracia. Neste domingo (5), brasileiras e brasileiros estarão
indo às urnas para exercer o mais importante ato de cidadania. Vale relembrar
que, ao escolher um candidato, o cidadão reconhece suas propostas e as reafirma,
confiando àquela autoridade o dever de formular as políticas públicas do Estado
e o representar no meio político.
No entanto, há quem tente ludibriar
o eleitor com promessas mirabolantes e falsas verdades. Em época de eleição, é
comum que alguns políticos se aproximem de movimentos sociais e demonstrem uma
aparente empatia pela causa, como, por exemplo, a luta pelos direitos das
pessoas com deficiência.
Nesses casos, é preciso redobrar a
atenção. Nem sempre os interesses do candidato em se unir à luta estão
relacionados ao reconhecimento das reais necessidades do movimento, como a
melhoria da acessibilidade e inclusão. Por vezes, essa aproximação é utilizada apenas
como meio para chegar ao poder e, após isso, todo compromisso é descartado – e
muitas vezes esquecido por ambas as partes.
Primeiramente, é essencial que o
eleitor saiba diferenciar as formas de atuação no executivo e no legislativo,
para que assim possa reconhecer o papel do candidato e sua atuação no cenário
político. Há quem consiga iludir o eleitor com promessas que jamais poderão ser
cumpridas por ele – não se pode realizar tudo indiscriminadamente.
Quem luta pela causa das pessoas com
deficiência sabe que a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, em seu artigo 29, assegura “que as pessoas com deficiência possam
participar efetiva e plenamente na vida política e pública, em igualdade de
oportunidades com as demais pessoas, diretamente ou por meio de representantes
livremente escolhidos, incluindo o direito e a oportunidade de votarem e serem
votadas”.
Para isso, a justiça eleitoral, os
partidos políticos, os candidatos e os meios de comunicação têm a obrigação de
apresentar medidas de acessibilidade, seja comunicacional, atitudinal ou
estrutural, para incluir as pessoas com deficiência.
Por exemplo: o local de votação deve
ter rampas de acesso; as propagandas eleitorais gratuitas veiculadas nos meios
de comunicação devem ter legendas, intérpretes de libras e audiodescrição; e,
não menos importante: o candidato deve saber se referir às pessoas com
deficiência – não as chamar de “portadoras de necessidades especiais”, nem dizer
que irá lutar pelos “direitos dos deficientes físicos”. Fica claro que esse
candidato não conhece ao menos o histórico de lutas e os direitos individuais
desse grupo.
Outro ponto essencial a ser
observado são as propostas. O que o candidato tem a propor para garantir a
inclusão das pessoas com deficiência na sociedade? De que forma vai lutar pela
garantia à integridade física e combater os abusos, sejam de violência ou
morais? É obrigação do eleitor analisar o plano de governo e o planejamento
orçamentário para repasse de verbas para a acessibilidade, saúde, educação,
segurança pública, entre outros.
Um último aspecto relevante, mas
pouco lembrado, está relacionado aos financiadores das campanhas dos partidos
políticos. Algumas empresas apoiam candidatos que têm como objetivo lutar por
melhores condições para as pessoas com deficiência, mas, contraditoriamente, não
cumprem com a Lei de Cotas ou com as medidas de acessibilidade.
Tanto o movimento de luta das
pessoas com deficiência quanto outros grupos minoritários devem ser cautelosos antes
de atribuir um voto de confiança a um representante público – e com razão. Se
existem direitos, eles devem ser exercidos e respeitados. Direito não é troca
de favores, mas sim obrigação. O eleitor tem a liberdade de escolher e eleger candidatos
que verdadeiramente o represente e estejam dispostos a se unir à luta e abraçar
a causa. (Fernanda Mendonça)
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