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Descrição para cegos: elementos que representam pessoas com deficiência auditiva, visual, física e intelectual. Fonte: Sesi
O programa criado pela Portaria Normativa Interministerial n° 18, de 2007, o BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) na Escola que tem o objetivo de desenvolver ações intersetoriais, aspirando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência. Tendo em vista a implementação do programa, é acordado um termo de adesão pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, efetivado através do preenchimento eletrônico de documento.
Na Paraíba, há 285 escolas que possuem salas com recursos voltadas para o complemento da educação regular, em que estas salas devem ser dotadas de equipamento mínimo necessário - mesa, cadeira, estante, computador, televisão, aparelho de DVD e material didático. As pessoas com deficiência devem ser atendidas de forma integral com ações articuladas. Dentro dos municípios da Paraíba, existem alguns serviços de referência para as pessoas com deficiência:
- Unidades de Saúde da Família;
- CRAS (Centro de Referência de Assistência Social);
- CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social);
- Gerência Regionais de Educação;
- Gerências Regionais de Saúde;
- Secretarias Municipais;
- Ministério Público;
- Conselhos Tutelares;
- Conselhos de Direitos.
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terça-feira, 13 de novembro de 2018
Direito à Educação das PcDs e a transformação social que ela promov
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