FUNAD: contribuindo, assegurando e promovendo os Direitos das PCDs no território paraibano

Descrição para cegos:  um menino em pé ao lado de quatro cadeiras de rodas encostadas na parede. Fonte: Maria Ricarte

Por Maria Ricarte

Diversas políticas públicas foram implementadas ao longo dos anos com o intuito de preservar e assegurar a inclusão social e a garantia dos Direitos Humanos das pessoas com deficiência. Essas transformações ocorreram entre diversas  áreas sociais, dentre elas a área da educação; saúde; assistência social; trabalho e geração de renda foram as que tiveram mudanças significativas.

Com as transições e  avanços na legislação, e principalmente na maneira de consumar políticas públicas, havendo uma alternância de modelo integralista para um inclusivo - saindo de um sistema que exclui para um que agrega a população em todos os âmbitos sociais -, alteram-se, consequentemente, as formas de tratamento das pessoas com deficiência, em que alguns termos que eram empregados passam a não ser mais apropriados.

Os termos: excepcional; deficiente; pessoa portadora de deficiência; portadores de necessidades especiais e pessoas normais ou ditas normais; já não são mais permitidos, visto que não são adequados para tratar as pessoas com deficiência. Sendo corretos a utilização dos seguintes termos: pessoa com deficiência auditiva; pessoa com deficiência física; pessoa com deficiência intelectual; pessoa com deficiência visual.

Visando implementar políticas, programas e serviços nas áreas de inclusão social, saúde e educação, voltado para as pessoas com deficiência, a FUNAD ( Fundação de Apoio ao Portador de deficiência), localizada na Paraíba, disponibiliza uma equipe multidisciplinar onde as pessoas com deficiência são atendidas.

A Fundação é um Órgão do Governo do Estado da Paraíba, vinculada a Secretaria de Estado da Educação, e atende pessoas de todas as idades com deficiência, seja ela intelectual, visual, auditiva, física, múltipla, Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD), Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e pessoas com altas Habilidades/superdotação.

Diante desse cenário, foi feita uma entrevista com a Coordenadora do Núcleo de Educação Permanente (NEP) dentro da FUNAD, Rosa Helena, e com a Psicopedagoga que faz parte da equipe do NEP, Palmira Araújo, com o intuito de conhecer um pouco mais da Fundação e da visão sobre as políticas implementadas para assegurar a equidade social das pessoas com deficiência.

Descrição para cegos: As entrevistadas sorrindo para a foto. Ao lado esquerdo está Palmira e ao lado direito está Rosa Helena. Fonte: Maria Ricarte

O que é a FUNAD?

Rosa: A FUNAD é um órgão da secretaria do governo do estado, ligado a Secretaria de Educação, que já vem fazendo um trabalho de assistência, habilitação e orientação sobre a política de atendimento à pessoa com deficiência desde 1990. Ela vem fazendo esse trabalho em todo o estado, obedecendo a legislação e a política pública de atendimento à pessoa com deficiência, que rege todo o Brasil. Ela não presta apenas assistência, não é uma situação isolada. Ela agrega, procura defender os direitos, proporciona a reabilitação da pessoa com deficiência, a capacitação dos professores que estão na escola para poderem atender os alunos com deficiência de forma coerente e, além disso, promove qualidade de vida, bem estar e autonomia para a pessoa com deficiência na sua vida como um todo.

Quais são os projetos existentes na Fundação para ajudar às PCDs ( pessoas com deficiência)?

Rosa: A gente promove a reabilitação para aquela pessoa que recebeu o laudo comprovando a existência de deficiência, eles vão para o processo de reabilitação que tem as atividades mostrando os Direitos das PCDs - que é justamente a área de proteção social - , e também promove a educação inclusiva - que não é um projeto só da FUNAD mas é um projeto elencado, determinado e traçado pelo Ministério da Educação. Esse projeto referente à educação inclusiva tem dois objetivos; um é a formação dos professores da rede pública de ensino; e o segundo viés, é o assessoramento às escolas. Existe uma assessoria de educação especial que faz esse trabalho, existem técnicos que atendem as escolas e a essas famílias que procuram ajuda, a finalidade seria dar as orientações devidas visando a inclusão escolar dessas pessoas com deficiência. Temos também outro projeto em que oferecemos o curso de Libras e de Braille para professores - para que eles possam ficar capacitados na questão da acessibilidade - , para a comunidade e para as próprias pessoas surdas e cegas - para que elas possam se apropriar da Linguagem Brasileira de Sinais e do Braile.

Palmira: Uma proposta que eu acho interessante é a CIL( Central de Interpretação de Libras) que a gente tem aqui. A CIL, é uma proposta do governo federal em que teve o apoio do Governo do Estado , teve sua central trazida para a FUNAD justamente para atender todas as pessoas surdas que procurarem e agendarem um atendimento. Existe uma equipe preparada para atender essas pessoas, com a finalidade de ajudá-las em consultas médicas, audiências jurídicas, fazer BO, ir na delegacia ; o intérprete vai nesses locais para poder mediar essa comunicação do surdo com a pessoa do órgão em questão. Essa assistência existe em João Pessoa, Guarabira, Campina Grande e em Patos.

Quais são os resultados, os dados alcançados, pela Instituição no atendimento das pessoas assistidas pela instituição?

Rosa: Atualmente mais ou menos temos 5 mil usuários sendo atendidos por mês, sendo de todas as faixas etárias de criança a adulto, não tem discriminação de raça, nem de poder aquisitivo, qualquer pessoa que queira identificar a existência dessa deficiência está apta a vir na Fundação para ser atendida. O pré-requisito mais básico e o mais importante é que tenha o cartão do SUS, no momento em que ele deseja abrir o protocolo, ele precisa trazer alguns documentos que são: cópia de carteira de identidade; RG; CPF; cartão SUS; comprovante de residência e foto 3x4; que a partir dai você abre o protocolo na coordenação de triagem, e com essa documentação, ele agenda uma avaliação multiprofissional para definir se tem ou não aquela deficiência, para que ele possa receber o laudo alegando essa deficiência com o intuito de ser atendido por uma equipe especializada e, para que ele possa assegurar os seus direitos: Direito ao passe livre; Direito ao acesso do programa BPC na escola ( estimula e monitora a permanência dos jovens com deficiência nas escolas), Direito de ser inserido no mercado de trabalho (através da lei de cotas). Tudo isso é possível através desse laudo que foi feito.

Visto que, cerca de 45 milhões de pessoas tem deficiência - auditiva, visual, mental ou física - , ou seja, aproximadamente 25% da população, quais as medidas e as leis que o Governo do Estado deve executar para melhor atender essa parte da população que sofre com a falta de equidade social?

Rosa: A Paraíba é o terceiro estado do Nordeste que apresenta o maior número de pessoas com deficiência, ficando atrás do Rio Grande do Norte e do Ceará, e apresenta uma porcentagem assemelhada ao percentual a nível nacional, a Paraíba tem aproximadamente 24% da população com deficiência. Hoje, ao longo desses 8 anos, o Governo do Estado tem investido muito nessa estruturação de atendimento da pessoa com deficiência, da estrutura física dos locais que precisam estar adequados para melhor atender as pessoas com deficiência; e a FUNAD em si, tem uma qualidade de espaço físico, de material e de qualificação do pessoal que trabalha. Houve um crescimento das solicitações de pessoas para trabalharem na FUNAD, devido ao crescimento da microcefalia, o que resultou na necessidade do Governo de enviar profissionais que pudessem dar suporte no atendimento. Na questão do autismo, houve investimento em materiais, espaço físico e equipamentos para que a equipe pudesse atender de forma mais adequada e capacitada essas pessoas com autismo; em 2011 tínhamos nove profissionais atendendo na FUNAD e hoje em dia temos quase quatrocentos, o que mostra uma resposta ao bom atendimento que estava sendo feito, a procura foi tamanha e o retorno está sendo a qualidade desses profissionais. Sendo mais abrangente, saindo daqui da Instituição, o Governo tem investido na descentralização desse atendimento da pessoa com deficiência em todo o estado, hoje esse centro de reabilitação que é a FUNAD, atende nas quatro deficiências - física, auditiva, visual, mental -, em Campina Grande o antigo prédio da AACD foi transformado em outro centro especializado em reabilitação que também atende as pessoas que possuem as 4 deficiências; em Patos também existe um centro, só que trata apenas duas deficiências- intelectual e física; Catolé do Rocha, Guarabira e Monteiro atendem deficiência auditiva. Então isso está se propagando e com isso, consequentemente, é notório a qualificação e a qualidade do atendimento da pessoa com deficiência, o que evita que ela venha lá de Patos ou do Catolé do Rocha para receber um laudo aqui em João Pessoa, podendo fazer esse procedimento no interior. Agora em dezembro vai ser inaugurada a FUNAD 2, “Funadinha”, em Souza, toda a estrutura física foi levantada, prédio novo, com equipamentos, recursos humanos e a qualificação dos profissionais feita pela Fundação e pela Secretaria de Saúde do Estado que vem monitorando e acompanhando todo esse processo. Hoje a FUNAD faz parte de uma rede de atenção à saúde das pessoas com deficiência, ele é um centro especializado que compõe aquelas demandas que a saúde tem como centros especiais na área de odontologia e núcleos de apoio da família. A FUNAD é hoje um dos equipamentos de saúde que presta atendimento a essas pessoas e constrói essa rede de assistência às pessoas com deficiência juntamente com o Governo do Estado.

Qual a importância do psicopedagogo nas escolas, sejam elas públicas ou privadas, para atenderem os jovens, portadores de deficiência ou não?

Palmira: Eu também sou psicopedagoga e eu acho de suma importância a existência desses profissionais nas instituições, apesar da profissão ainda não ser valorizada. O psicopedagogo é fundamental para atender não só as pessoas com deficiência, mas aquele público que fica fora do atendimento educacional especializado, por exemplo as crianças com hiperatividade; déficit de atenção e com dislexia; esse público que tem os distúrbios de aprendizagem, é totalmente desassistido dentro das escolas, pois eles não entram na parte do público que tem deficiência, ou seja, aqueles que têm o atendimento educacional especializado nas escolas - que é um programa do MEC ( Ministério da Educação), que disponibiliza recursos didáticos e pedagógicos para atender as pessoas com deficiência matriculadas nas instituições regulares de ensino no contra turno , eles estudam pela parte da manhã e na parte da tarde eles têm esse atendimento para poder suprir as suas necessidades no processo de aprendizagem. A criança com dislexia ou com déficit de atenção, elas não podem frequentar esse atendimento o que as deixam desamparadas. Então eu acho importantíssimo a presença do psicopedagogo nas escolas, infelizmente ainda não há um reconhecimento e nem a valorização desses profissionais, mas eu espero que daqui pra frente esse cenário possa melhorar.

Quais as melhorias existentes que foram executadas pelo Governo do Estado na melhoria da qualidade de vida das PCDs?

Na área de acessibilidade foi feita muita coisa pelo Governo do Estado. Principalmente nas escolas. Muitas escolas foram construídas dentro dos parâmetros devidos da legislação e, muitas escolas que já existiam foram reformadas/adaptadas para os alunos com deficiência. Além de hospitais, prédios residenciais e as praças que estão sendo construídas dentro da legalidade da acessibilidade. Essa realidade é uma via que não vai voltar mais, e a população precisa estar consciente e brigando por essa acessibilidade. Hoje a pessoa com deficiência não está mais em casa trancada ou escondida, hoje ela está na rua, na sociedade, indo no cinema e, além de tudo, está exigindo que os shoppings tenham um elevador largo para que caiba a cadeira de roda, que as clínicas tenham acessibilidade, e isso é uma exigência de direito de estar e de participar em todos os espaços que existam. Há uma maior fiscalização, por parte da população, do próprio Governo e da polícia.